Na realidade, o que deve ser observado é o amor entre os pais e o filho e, principalmente o melhor interesse do menor. Ademais destacamos os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade como fundamentos do nosso tema. Família Homoparental. Sendo o direito influenciado por fatos e pelo clamor social, os juristas passaram a ser instigados a acompanhar as relações entre os indivíduos que, ligados pelo afeto, constituem uma família, a fim de darem respostas às situações dos novos grupos familiares que vêm surgindo ao longo dos anos. Atualmente é impossível conceituar família, uma vez que as diversas mudanças ocorridas na sociedade fez surgir novos arranjos familiares afastando a ideia de que família é apenas aquela formada por um homem, uma mulher e seus filhos. As mudanças sociais pressionam o direito a dar respostas aos novos modelos de famílias. Sendo assim, a existência do referido elemento é mais do que suficiente para o surgimento, reconhecimento e respeito às uniões homoafetivas.
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Depois 13 anos de existência, a senhora considera que a Lei Maria da Penha tem sido um instrumento efetuoso de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher? Considero a Lei Maria da Penha um instrumento efetivo no enfrentamento a este tipo de violência, sim. Assim, era muito difícil para uma mulher conseguir ser atendida em suas necessidades psicossociais. Também, a Lei 9. No contexto familiar, a Lei Maria da Penha também pode ser usada para proteger prole e outros familiares? A Lei Maria da Penha é explícita no teor de que as medidas protetivas de urgência podem abranger familiares e testemunhas dos fatos ocorridos.
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Adoção por casais homoafetivos:um direito do casal
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